JORNAL OFICIAL

Diário Oficial

Publicado em 12/09/2019 às 00:00
LEI N1140/2019 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE 11 (ONZE) LOTES DE TERRENOS DE NºS 15 A 25 DA QUADRA C, MEDINDO 6,80mts x 20,00mts cada, TOTALIZANDO 1.500 (UM MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS, DE UMA ÁREA TOTAL DE 3,58 (TRÊS VÍRGULA CINQUENTA E OITO) HECTARES, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO-PB, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÕES DO POVOADO DO TABOADO, MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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